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Jornal do Brasil

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Claudete Pessôa atenta para as mudanças no Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Estamos trazendo para nossos amigos mais dicas da Professora do Centro de Estudos Guerra de Moraes, Claudete Pessôa, que destaca as mudanças ocorridas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio de Janeiro.

Estatuto dos Servidores Públicos Civis – RJ:

A Fundação Universitária José Bonifácio foi criada pela UFRJ destinada a promover e subsidiar
programas de desenvolvimento do ensino e da pesquisa. Não localizei disponível na internet provas anteriores específicas da fundação. Assim, o melhor caminho é buscar e estudar pelas provas anteriores do Núcleo de Computação Eletrônica – NCE (http://www.nce.ufrj.br/CONCURSOS/) visto que também vinculado a UFRJ, sendo provável que a Fundação possua mesma estrutura e abordagem nas provas e questões. Em legislação específica, o examinador preserva o texto da lei, muitas vezes o trazendo transcrito em algumas questões, o que torna indispensável a leitura cuidadosa do texto legal por inteiro.

Importantíssimo: o Estatuto dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro sofreu alteração este ano, produzida pela LC 140/2011, que extinguiu o estágio experimental. Infelizmente, o legislador carioca apenas revogou expressamente o parágrafo 2ª do artigo 2ª do DL 220/75. As demais disposições legislativas do estatuto que abordam o assunto (estágio experimental) se encontram revogadas apenas tacitamente e existem materiais sendo oferecidos com revogações expressas que não aconteceram, conforme se verifica no site da Alerj que já realizou esta última alteração.

Estudar para concurso exige disciplina, persistência e organização. Para tanto sugiro que o candidato monte um quadro semanal com seus horários de atividades e encontre, visualizando este quadro, quais os momentos em que poderá dedicar-se aos estudos. Feito isso, organize as matérias a serem estudadas em cada dia/horário, de acordo com o edital.

Importante separar um dia para revisão e esta deve ser realizada através dos esquemas, resumos e apontamentos do candidato. Agora que o edital já está na praça o ideal é estudar pelas provas anteriores, atentando para as alterações legislativas. É preciso buscar material confiável. Infelizmente o Estatuto dos Servidores Estaduais, formado por duas legislações, possui inúmeros conflitos legislativos, sempre prevalecendo a redação mais recente que, normalmente se encontra no DL 220/75 visto que tais alterações são posteriores a seu regulamento (Dec 2479/79).

Para facilitar a vida dos meus alunos e dos concurseiros, criei o meu site www.claudetepessoa.com.br onde disponibilizo legislação atualizada, questões, artigos doutrinários etc de forma gratuita, e para quem deseja um estudo aprofundado com teoria, esquemas de estudos e 503 questões com gabarito fundamentado em lei, lançamos em agosto/2011 a 2ª edição do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis/RJ pela Editora Campus Elsevier.

 

Postado por Cláudia Jones às 10:59 | 11 comentários | Comentar

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